Condições dos pagamentos recorrentes

Esta página descreve as condições dos pagamentos recorrentes do serviço Trefa (trefa.app). É um documento autónomo, a par dos termos e condições, e reúne num só lugar tudo o que acontece com o teu cartão de pagamento.

A Trefa não é jogo de azar. A Trefa é um software para um concurso de prognósticos baseado na perícia. Os utilizadores não fazem apostas monetárias nem em espécie, não apostam contra o operador nem entre si, e a aplicação não paga quaisquer prémios. Os pontos não têm valor monetário e não podem ser trocados por dinheiro nem por qualquer outra contrapartida. A subscrição paga o acesso ao software, não é uma aposta num jogo. O operador não é uma casa de apostas nem um operador de jogo de azar nos termos da lei checa n.º 186/2016 Col.

1. O que é um pagamento recorrente

A subscrição paga da Trefa é um pagamento recorrente a pedido. Significa que, após o teu primeiro consentimento, é o operador que ordena cada débito — na data de renovação da subscrição pelo valor acordado para o teu plano e, ao adicionares uma oferta, pela parte proporcional do seu preço que aprovaste previamente (art. 3) — sem que tenhas de confirmar cada pagamento ou introduzir de novo o cartão.

2. Quando surge um pagamento recorrente

O pagamento recorrente surge exclusivamente do teu consentimento ativo ao subscrever. Sem esse consentimento não é debitado nada do cartão.

O motivo da sua criação é dar acesso a funcionalidades além do jogo básico — sobretudo estatísticas detalhadas. O número de participantes da liga não é limitado: crias, geres e jogas uma liga com qualquer número de participantes gratuitamente, sem introduzir o cartão e sem qualquer pagamento recorrente.

Dás o consentimento assinalando uma caixa no formulário de encomenda, onde constam os parâmetros concretos do pagamento a criar — o valor, o período e a data do primeiro débito. O consentimento abrange tanto a criação do pagamento recorrente como o armazenamento dos dados de pagamento junto do fornecedor do gateway de pagamento. Do mesmo modo dás o consentimento a cada aumento do valor mensal, por exemplo ao adicionares uma oferta; o formulário mostra o novo valor mensal e o valor que será debitado de imediato.

3. Valor

O valor é fixo para o plano escolhido e o número de ofertas. Não se altera sozinho ao longo do tempo; altera-se apenas se mudares de plano, se adicionares ou cancelares uma oferta ou a tua subscrição própria, ou se os preços mudarem nas condições indicadas abaixo.

Mudança para um plano superior. Podes contratar um plano superior a qualquer momento, na mesma moeda em que a tua subscrição é cobrada. No dia da mudança é debitada apenas a diferença entre o preço do novo plano e o valor da tua subscrição atual; o novo período começa nesse dia e cada pagamento seguinte é já pelo preço integral do novo plano. O pagamento recorrente anterior é cancelado. A parte não utilizada do período anteriormente pago não é reembolsada nem creditada. O teu direito legal de resolver o contrato nos termos do art. 8 não é afetado. Para passares a um plano inferior, cancela a subscrição atual e, quando ela terminar, contrata uma nova.

O número junto ao plano indica para quantas pessoas a subscrição desbloqueia funcionalidades adicionais — não determina quantos participantes a tua liga pode ter; esta permanece ilimitada e gratuita, seja qual for o plano escolhido.

Subscrição oferecida. Podes oferecer a subscrição a um utilizador com quem jogas em pelo menos uma liga. A oferta custa o mesmo que a subscrição individual e é paga juntamente com a tua subscrição através de um único pagamento recorrente: valor mensal = a tua subscrição própria (se a tiveres) + o preço de cada oferta. Se não tiveres subscrição própria, contratas uma subscrição só com ofertas; o primeiro pagamento é então debitado no momento da subscrição, como em qualquer outro plano. Quem paga um plano de grupo não pode fazer ofertas.

Se adicionares uma oferta a uma subscrição em curso, é debitada de imediato do cartão guardado a parte proporcional do preço da oferta correspondente ao tempo que falta até ao final do período pago, arredondada ao cêntimo ou ao haléř. Se faltar menos de um dia, não é debitado nada. O dia dos débitos seguintes não se altera; a partir do mais próximo, é debitado o novo valor mensal. Cada um destes aumentos é aprovado por ti previamente num formulário que mostra o novo valor mensal e o pagamento proporcional de hoje.

Se o fornecedor do gateway de pagamento recusar o pagamento proporcional no cartão guardado, podes pagá-lo através do gateway de pagamento juntamente com o novo valor mensal integral do mês seguinte. O teu pagamento recorrente é assim substituído por um novo de igual valor e o dia do débito não se altera; o débito periódico seguinte é adiado um mês, porque já o tens pago antecipadamente. Se essa soma exceder o valor máximo de um único débito, pagas através do gateway apenas a parte proporcional.

Podes cancelar cada oferta separadamente a qualquer momento. A oferta cancelada mantém-se até ao final do período pago e, a partir do débito seguinte, é debitado menos; nada é reembolsado. Se o beneficiário eliminar a sua conta, a sua oferta termina e, a partir do débito seguinte, é debitado menos. O beneficiário nada paga nem tem de aprovar nada. O teu direito legal de resolver o contrato nos termos do art. 8 não é afetado.

O valor máximo de um único débito é 90 € / 2250 CZK. Nenhum valor superior será debitado do cartão. Os preços são finais; o operador não é sujeito passivo de IVA. O limite aplica-se também à soma da tua subscrição e das ofertas: uma subscrição individual própria e 89 ofertas perfazem 90 € / 2250 CZK, e não é possível adicionar mais nenhuma oferta.

A tabela de preços em vigor está sempre em trefa.app/precos. O operador informa-te por e-mail de qualquer alteração de preço com pelo menos 30 dias de antecedência. A alteração aplica-se apenas a partir da renovação seguinte e, até lá, podes cancelar a subscrição. Este prazo não se aplica a uma alteração do teu valor mensal que tu próprio provoques e aproves previamente, por exemplo ao adicionares uma oferta.

4. Período e data do débito

O período é mensal. O primeiro pagamento é debitado no momento da subscrição. Cada pagamento seguinte é debitado no mesmo dia do mês do primeiro — ou seja, sempre na data de renovação da subscrição. O pagamento proporcional por uma oferta adicionada (art. 3) é debitado no momento da adição; isso não altera o dia dos débitos seguintes.

Se um mês não tiver o dia correspondente (p. ex., o dia 31), o pagamento é debitado no último dia desse mês.

O pagamento recorrente mantém-se até o cancelares. Não tem limite temporal e nunca é renovado por um período superior a um mês.

5. Armazenamento do cartão de pagamento

Os dados do teu cartão de pagamento não são obtidos nem armazenados pelo operador. São armazenados exclusivamente pelo fornecedor da gateway de pagamento GoPay, que os trata segundo a norma internacional de segurança PCI-DSS Level 1 — o nível mais alto de segurança de dados do setor financeiro — e que, com base nela, executa cada débito. O operador dispõe apenas da informação sobre se o pagamento foi bem-sucedido.

6. O que recebes por e-mail

• No prazo de 2 dias úteis após a subscrição, a confirmação de que o pagamento recorrente foi efetivamente criado, incluindo os seus parâmetros.
• Com pelo menos 7 dias úteis de antecedência, um aviso se o pagamento recorrente for debitado mais de seis meses depois do anterior, se terminar um período gratuito e for debitado o primeiro pagamento, ou se mudarem as definições do pagamento recorrente (p. ex., o período ou o valor). O aviso não precede uma alteração do valor que tu próprio provoques e aproves previamente na aplicação (adição ou cancelamento de uma oferta ou da tua subscrição própria); em caso de aumento, recebes de imediato a confirmação do novo valor mensal.
• Após cada débito, o comprovativo de pagamento.

Os e-mails são enviados para o endereço associado à tua conta na aplicação.

7. Cancelamento do pagamento recorrente

Podes cancelar o pagamento recorrente a qualquer momento, com a mesma facilidade com que o criaste — na aplicação, em Definições → Gestão da subscrição. O cancelamento não exige justificação nem o consentimento do operador e não tem quaisquer custos.

O cancelamento põe fim aos débitos futuros. O acesso às funcionalidades adicionais mantém-se até ao final do período já pago, após o que deixam de estar visíveis. A liga e todos os seus participantes continuam a funcionar sem qualquer alteração — o cancelamento não limita de forma alguma o número de participantes. A conta e os dados não são apagados com o cancelamento da subscrição. Se pagas ofertas, com o cancelamento do pagamento recorrente também elas terminam no final do período pago. Podes cancelar uma oferta individual ou apenas a tua subscrição própria na mesma secção; as restantes ofertas mantêm-se.

Podes igualmente enviar o cancelamento a qualquer momento por e-mail para frantisek@trefa.app; o operador executá-lo-á sem demora injustificada.

8. Estorno e reembolso de um pagamento

Se considerares que um pagamento foi debitado indevidamente ou num valor incorreto, escreve para frantisek@trefa.app. O operador analisará o caso e devolverá o valor indevidamente debitado no prazo de 14 dias, pelo mesmo meio pelo qual foi recebido.

Se fores consumidor, tens o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar de cada pagamento da subscrição; nesse caso é devolvida a parte proporcional do preço correspondente à parte não utilizada do período. Os detalhes estão no art. 8 dos termos e condições.

9. Alteração de definições e contacto

Qualquer alteração às definições do pagamento recorrente — mudança de plano, adição ou cancelamento de uma oferta, mudança de cartão, suspensão ou cancelamento — é feita na aplicação em Definições → Gestão da subscrição, ou por e-mail para o endereço abaixo. Este é o canal de comunicação vinculativo para todos os assuntos relativos a pagamentos recorrentes.

František Jánoš IČO (número de identificação checo): 02721864 Husovická 902/18, Brno - Husovice, 614 00, República Checa E-mail: frantisek@trefa.app