Esta página descreve as condições dos pagamentos recorrentes do serviço Trefa (trefa.app). É um documento autónomo, a par dos termos e condições, e reúne num só lugar tudo o que acontece com o teu cartão de pagamento.
A Trefa não é jogo de azar. A Trefa é um software para um concurso de prognósticos baseado na perícia. Os utilizadores não fazem apostas monetárias nem em espécie, não apostam contra o operador nem entre si, e a aplicação não paga quaisquer prémios. Os pontos não têm valor monetário e não podem ser trocados por dinheiro nem por qualquer outra contrapartida. A subscrição paga o acesso ao software, não é uma aposta num jogo. O operador não é uma casa de apostas nem um operador de jogo de azar nos termos da lei checa n.º 186/2016 Col.
1. O que é um pagamento recorrente
A subscrição paga da Trefa é um pagamento recorrente a pedido. Significa que, após o teu primeiro consentimento, é o operador que ordena cada débito — sempre na data de renovação da subscrição e sempre pelo valor acordado para o teu plano — sem que tenhas de confirmar cada pagamento ou introduzir de novo o cartão.
2. Quando surge um pagamento recorrente
O pagamento recorrente surge exclusivamente do teu consentimento ativo ao subscrever. Sem esse consentimento não é debitado nada do cartão.
O motivo da sua criação é dar acesso a funcionalidades além do jogo básico — sobretudo estatísticas detalhadas. O número de participantes da liga não é limitado: crias, geres e jogas uma liga com qualquer número de participantes gratuitamente, sem introduzir o cartão e sem qualquer pagamento recorrente.
Dás o consentimento assinalando uma caixa no formulário de encomenda, onde constam os parâmetros concretos do pagamento a criar — o valor, o período e a data do primeiro débito. O consentimento abrange tanto a criação do pagamento recorrente como o armazenamento dos dados de pagamento junto do fornecedor do gateway de pagamento.
3. Valor
O valor é fixo para o plano escolhido. Não se altera sozinho ao longo do tempo; altera-se apenas se mudares de plano ou se os preços mudarem nas condições indicadas abaixo.
O número junto ao plano indica para quantas pessoas a subscrição desbloqueia funcionalidades adicionais — não determina quantos participantes a tua liga pode ter; esta permanece ilimitada e gratuita, seja qual for o plano escolhido.
| Plano | Valor por período |
|---|---|
| Subscrição individual (1 pessoa) | 1 € / 25 CZK |
| Capacidade para 15 pessoas | 10 € / 250 CZK |
| Capacidade para 40 pessoas | 20 € / 500 CZK |
| Capacidade para 100 pessoas | 40 € / 1000 CZK |
| Capacidade para 200 pessoas | 70 € / 1750 CZK |
| Capacidade para 300 pessoas | 90 € / 2250 CZK |
O valor máximo de um único débito é 90 € / 2250 CZK. Nenhum valor superior será debitado do cartão. Os preços são finais; o operador não é sujeito passivo de IVA.
A tabela de preços em vigor está sempre em trefa.app/precos. O operador informa-te por e-mail de qualquer alteração de preço com pelo menos 30 dias de antecedência. A alteração aplica-se apenas a partir da renovação seguinte e, até lá, podes cancelar a subscrição.
4. Período e data do débito
O período é mensal. O primeiro pagamento é debitado no momento da subscrição. Cada pagamento seguinte é debitado no mesmo dia do mês do primeiro — ou seja, sempre na data de renovação da subscrição.
Se um mês não tiver o dia correspondente (p. ex., o dia 31), o pagamento é debitado no último dia desse mês.
O pagamento recorrente mantém-se até o cancelares. Não tem limite temporal e nunca é renovado por um período superior a um mês.
5. Armazenamento do cartão de pagamento
Os dados do teu cartão de pagamento não são obtidos nem armazenados pelo operador. São armazenados exclusivamente pelo fornecedor da gateway de pagamento GoPay, que os trata segundo a norma internacional de segurança PCI-DSS Level 1 — o nível mais alto de segurança de dados do setor financeiro — e que, com base nela, executa cada débito. O operador dispõe apenas da informação sobre se o pagamento foi bem-sucedido.
6. O que recebes por e-mail
- No prazo de 2 dias úteis após a subscrição, a confirmação de que o pagamento recorrente foi efetivamente criado, incluindo os seus parâmetros.
- Com pelo menos 7 dias úteis de antecedência, um aviso se o pagamento recorrente for debitado mais de seis meses depois do anterior, se terminar um período gratuito e for debitado o primeiro pagamento, ou se mudarem as definições do pagamento recorrente (p. ex., o período ou o valor).
- Após cada débito, o comprovativo de pagamento.
Os e-mails são enviados para o endereço associado à tua conta na aplicação.
7. Cancelamento do pagamento recorrente
Podes cancelar o pagamento recorrente a qualquer momento, com a mesma facilidade com que o criaste — na aplicação, em Definições → Gestão da subscrição. O cancelamento não exige justificação nem o consentimento do operador e não tem quaisquer custos.
O cancelamento põe fim aos débitos futuros. O acesso às funcionalidades adicionais mantém-se até ao final do período já pago, após o que deixam de estar visíveis. A liga e todos os seus participantes continuam a funcionar sem qualquer alteração — o cancelamento não limita de forma alguma o número de participantes. A conta e os dados não são apagados com o cancelamento da subscrição.
Podes igualmente enviar o cancelamento a qualquer momento por e-mail para frantisek@trefa.app; o operador executá-lo-á sem demora injustificada.
8. Estorno e reembolso de um pagamento
Se considerares que um pagamento foi debitado indevidamente ou num valor incorreto, escreve para frantisek@trefa.app. O operador analisará o caso e devolverá o valor indevidamente debitado no prazo de 14 dias, pelo mesmo meio pelo qual foi recebido.
Se fores consumidor, tens o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar de cada pagamento da subscrição; nesse caso é devolvida a parte proporcional do preço correspondente à parte não utilizada do período. Os detalhes estão no art. 8 dos termos e condições.
9. Alteração de definições e contacto
Qualquer alteração às definições do pagamento recorrente — mudança de plano, mudança de cartão, suspensão ou cancelamento — é feita na aplicação em Definições → Gestão da subscrição, ou por e-mail para o endereço abaixo. Este é o canal de comunicação vinculativo para todos os assuntos relativos a pagamentos recorrentes.
František Jánoš IČO (número de identificação checo): 02721864 Husovická 902/18, Brno - Husovice, 614 00, República Checa E-mail: frantisek@trefa.app